Atualizado em 16/07/2026. Leitura complementar: Glossário (verbete "Classificação estrutural") e Ciclo de Vida do Processo. Esta visão substitui a nomenclatura anterior Principal / Acessório / Outro — ver a seção 5.
A classificação estrutural responde a uma pergunta simples: qual o papel de cada processo dentro do projeto? Ela separa o processo que estrutura o caso dos processos que apenas orbitam em torno dele.
Um projeto de insolvência quase nunca é um processo só. Em torno da ação principal — a Recuperação Judicial, a Falência, a Recuperação Extrajudicial ou a Tutela Cautelar — nascem dezenas de incidentes (habilitações, impugnações, classificações de crédito) e ainda convivem outros processos periféricos (execuções, ações ordinárias) que dizem respeito às mesmas partes.
Para dar sentido a essa pilha, cada processo vinculado a um projeto recebe uma das três categorias abaixo. É essa leitura — e não o número do processo isolado — que alimenta o Radar da Crise, os painéis de acervo e o fluxo de verificação de créditos.
A categoria diz respeito ao papel do processo no projeto, não ao instrumento em si. O mesmo processo pode ser Estruturante em mais de um projeto — a única regra é que cada projeto tenha apenas um Estruturante.
O domínio é fechado: todo processo do projeto é Estruturante, Estruturado ou Segunda camada.
| Categoria | O que é | Exemplos de classe (CNJ) |
|---|---|---|
| Estruturante | O núcleo da Lei 11.101 — a própria ação de insolvência que dá origem ao projeto. É o processo em torno do qual todos os outros existem. | Recuperação Judicial (129), Recuperação Extrajudicial (128), Falência (108), Tutela Cautelar Antecedente (12134 / 12135) |
| Estruturado | Incidentes que só existem por causa do estruturante — os acessórios da 11.101, ligados à verificação de crédito. | Habilitação de Crédito (111), Impugnação de Crédito (114), Classificação de Crédito Público (14991) |
| Segunda camada | Os demais processos vinculados ao projeto, que não estruturam nem são incidentes da insolvência. | Execuções, ações ordinárias e outros processos periféricos das partes |
A classificação chega ao processo por dois caminhos, que convivem na mesma tabela tb_hierarquia_processos.
master_classe_tipo_processo (função fn_classe_to_tipo_estrutural) traduz a classe do CNJ na categoria estrutural: classe conhecida vira Estruturante/Estruturado; o resto cai em Segunda camada.Nota técnica. O papel escolhido na tela é gravado na coluna tipo_processo_11101 com os códigos legados principal / acessorio / outro. Os rótulos mudaram na interface, mas os valores no banco continuam os mesmos — nada foi migrado. Ver a seção 5.
A terminologia estrutural é a mesma em todas as telas em que o papel do processo é escolhido ou exibido.
Até 2026-07 o portal usava Principal / Acessório / Outro. A troca foi de rótulo: o significado e o código no banco não mudaram.
| Agora (na tela) | Antes | Código no banco (tipo_processo_11101) |
|---|---|---|
| Estruturante | Principal | principal |
| Estruturado | Acessório | acessorio |
| Segunda camada | Outro / Desconhecido | outro |
Como os códigos seguem principal/acessorio/outro, telas de administração que mostram o valor cru da tabela ainda exibem esses termos — é o mesmo dado, só sem o rótulo amigável.
A ação de insolvência que dá origem ao projeto (RJ, RE, Falência, Tutela Cautelar). Um por projeto.
Incidentes de crédito da 11.101 — habilitação, impugnação, classificação — vinculados ao estruturante.
Os demais processos do projeto (execuções, ordinárias, periféricos). É o padrão para o que não é núcleo nem incidente.
tb_hierarquia_processos.tipo_processo_11101, códigos legados principal/acessorio/outro.
Principal → Estruturante; Acessório → Estruturado; Outro → Segunda camada.
Um processo pode ser Estruturante em vários projetos, mas cada projeto tem só um Estruturante.