Glossário

Execução coletiva do devedor insolvente: o patrimônio é arrecadado e liquidado para pagar os credores segundo a ordem legal (Lei 11.101/2005). É um dos quatro instrumentos contados nos painéis de distribuição do Radar.

Procedimento judicial em que a empresa em crise negocia um plano de pagamento com os credores, homologado pelo juízo, para superar a dificuldade e preservar a atividade (Lei 11.101/2005).

Acordo de reestruturação negociado diretamente entre devedor e credores e levado a homologação judicial, sem o rito completo da RJ. É o recorte central de origem do OBRE.

Medida prévia de mediação/negociação entre devedor e credores na fase pré-recuperacional, introduzida pela reforma da Lei 14.112/2020. É o quarto instrumento de insolvência do Radar.

Incidente em que um credor pede o reconhecimento do seu crédito no procedimento de insolvência. É classe acessória: fica fora do total dos quatro instrumentos nos painéis do Radar.

Incidente em que se contesta um crédito habilitado por outro credor (valor, classificação ou existência). Classe acessória, não somada ao total de instrumentos.

Incidente sobre a classificação de crédito de natureza pública (tributária/fiscal) no concurso de credores. Classe acessória, excluída do total de instrumentos do Radar.

Observatório de jurimetria da Biolchi dedicado aos procedimentos de insolvência (FAL, RJ, RE, TC). Reúne os painéis, cadernos e indicadores construídos sobre a base curada do escritório.

Painel executivo de jurimetria do OBRE, com a distribuição dos casos de insolvência por tribunal, comarca, instrumento e série temporal. Abrir o Radar.

Publicações temáticas da jurimetria, cada uma aprofundando um recorte (distribuição, mediação/tutela negocial, dívida, administrador judicial, consolidação, credores). Ver cadernos.

Acompanhamento específico dos processos de Recuperação Judicial — estágios do processamento, administrador judicial e marcos do plano.

Métrica ou indicador calculado sobre o universo do Radar (ex.: distribuição por tribunal, especialização de varas, concentração de requerentes). Catalogada no inventário de variáveis.

Fase prévia à RJ formal em que o devedor obtém prazo de proteção para negociar com credores antes do processamento. Acompanhada pelo Monitor de RJ.

Órgão que padroniza e centraliza dados do Judiciário brasileiro; mantém o DataJud e o numeração única dos processos (número CNJ).

Código único de 20 dígitos que identifica o processo em todo o Judiciário (padrão CNJ). É a chave usada para cruzar dados entre as fontes do portal.

Base centralizada de processos do CNJ. O portal captura dumps mensais (CSV) dos tribunais e filtra as classes de insolvência (108/128/129/12134-5) para alimentar o universo bruto.

Publicação oficial dos atos processuais (sentenças, despachos, editais). O portal minera o DJE por termos/nomes para descobrir candidatos a processos de insolvência.

Sistema de comunicações/intimações eletrônicas do CNJ, consultado para captar intimações ligadas aos processos monitorados.

Plataforma de publicações e prazos. O portal sincroniza dela andamentos, capa do processo, publicações e os prazos (datas fatais) que viram tarefas do tipo prazo.

Editais oficiais ligados a recuperações judiciais, coletados como sinal de que um processo pode ser de insolvência e deve ir à triagem.

Lei de Recuperação de Empresas e Falência — marco legal que disciplina FAL, RJ e RE. Define o universo temático do Radar.

Reforma da Lei 11.101/2005 (em vigor desde janeiro de 2021). Introduziu a tutela cautelar de crise e a mediação pré-recuperacional.

Tabela que trava a contagem de casos: cada linha é uma ocorrência (numero_cnj, id_projeto). A contagem é COUNT(*) e o instrumento sai da coluna correcao_classe — nunca das flags is_FAL/is_RJ/….

Coluna de tb_radar_obs_metodol que determina o instrumento de cada CNJ (FAL/RJ/RE/TC). Vocabulário fechado, gravado na triagem; é a fonte de verdade do instrumento.

Unidade mínima da jurimetria: o par (numero_cnj, id_projeto). Um mesmo processo em N projetos conta N vezes (N ocorrências).

Cada linha de tb_radar_obs_metodol — a unidade contada como um “caso” nos painéis de distribuição do Radar.

Fonte canônica dos atributos (tribunal, comarca, vara, juiz, grau, órgão, classe, situação), usando a linha mais recente por CNJ. Exceções: uf e data_ajuiz vêm de tb_jurimetria_processos.

Cadastro dos órgãos julgadores, com a marcação de vara especializada e o ramo da Justiça. Referenciada pelo codigo_orgao de tb_distribuicao.

Etapa de curadoria humana em que um analista confirma se o processo candidato é mesmo de insolvência e atribui o instrumento (FAL/RJ/RE/TC). É o portão que alimenta a família Radar.

Tela onde o curador aprova ou rejeita os candidatos da triagem; ao aprovar, define o instrumento do processo. Abrir validação.

Conjunto de todos os processos descobertos nas fontes externas (DataJud, DJE, etc.) antes da triagem. Não é a fonte de verdade curada.

Processos aprovados na triagem e registrados na família Radar. É a fonte de verdade para painéis, cadernos e indicadores.

Corte de Justiça (ex.: TJSP) à qual o processo pertence. Atributo canônico de tb_distribuicao.

Divisão territorial da jurisdição estadual que agrupa varas. Atributo de tb_distribuicao.

Unidade jurisdicional local que processa e julga o feito. Atributo de tb_distribuicao.

Vara cuja competência é dedicada a uma matéria (ex.: recuperação/falência), marcada por flag em tb_orgaos. Base do indicador de especialização.

Magistrado responsável pelas decisões do processo. Atributo de tb_distribuicao.

Nível da Justiça: 1º grau (primeira instância) ou 2º grau (tribunal recursal). Atributo de tb_distribuicao.

Estrutura responsável pelo julgamento (vara ou turma). Identificado por codigo_orgao e detalhado em tb_orgaos.

Classificação ampla da Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, etc.), obtida de tb_orgaos.

Sigla do estado (SP, RJ, MG…). Vem de tb_jurimetria_processos.uf (não existe em tb_distribuicao).

Tipo processual conforme a tabela oficial do CNJ (ex.: 108 = Falência, 129 = RJ). Atributo classe_acao de tb_distribuicao.

Estado atual do processo (ativo, baixado, arquivado…). Atributo situacao de tb_distribuicao.

Data em que o processo foi protocolado. Vem de data_ajuiz em tb_jurimetria_processos e define o recorte temporal do Radar.

Papel do processo no projeto. Estruturante: o núcleo da Lei 11.101 — a própria ação de RJ, RE, Falência ou Tutela Cautelar. Estruturado: incidentes que só existem por causa do estruturante (habilitação, impugnação, classificação de crédito). Segunda camada: os demais processos vinculados. Gravado em tb_hierarquia_processos.tipo_processo_11101 (códigos legados principal/acessorio/outro). Ver o guia Visão estrutural dos processos.

Processo sob segredo de justiça (sigilo = TRUE). É contabilizado à parte e não detalha os atributos públicos.

Quem inicia o processo (em geral o devedor, na RJ/RE/FAL). Identificado pelo papel da parte na base de partes.

Titular de crédito a ser reconhecido/habilitado no procedimento de insolvência; compõe o quadro-geral de credores.

Auxiliar do juízo designado para administrar e fiscalizar a RJ ou a falência. Acompanhado no Caderno do administrador judicial.

Negociação assistida entre devedor e credores para compor a dívida, típica da fase pré-recuperacional (TC). Tema de caderno próprio do OBRE.

Tratamento unificado do passivo de empresas de um mesmo grupo dentro de uma RJ, como se fossem um só devedor. Acompanhada em caderno próprio.

Valor total das obrigações do devedor no procedimento de insolvência. Base dos cadernos de dívida e credores.

Número de credores envolvidos/habilitados no procedimento — indicador de porte e complexidade do caso.

Gênero (termo guarda-chuva) da unidade de trabalho, dividido em seis espécies: tarefa, prazo, negociação e os três compromissos com data/hora — audiência, reunião e mediação. Toda atividade tem link compartilhável, abre no modal único e é a unidade que entra na sprint.

Espécie de atividade com data fatal a cumprir (geralmente atrelada a um processo). Costuma nascer das publicações do Advise.

Espécie de atividade sem data fatal — uma ação/trabalho a executar, nativa do Kanban (era chamada de "atividade" até 2026-07).

Espécie de atividade (compromisso) com data e hora marcadas, para audiências do processo. Vive no módulo de Eventos e é espelhada como card no Kanban (hero roxo).

Espécie de atividade (compromisso) com data e hora marcadas, para reuniões (inclusive online, com link do Teams). Vive no módulo de Eventos e é espelhada como card no Kanban (hero azul-esverdeado). É a espécie que recebe os antigos registros de solenidade.

Espécie de atividade (compromisso) com data e hora marcadas, para sessões de mediação. Vive no módulo de Eventos e é espelhada como card no Kanban (hero rosa).

Ciclo de trabalho de duração fixa, com objetivo (Sprint Goal), capacidade em pontos e time responsável. As tarefas entram na sprint para execução.

Conjunto de tarefas comprometidas para a sprint atual (baia própria no Kanban).

Fila priorizada de tarefas futuras (o “estoque”), de onde o time puxa itens para a sprint no planejamento.

Cerimônia de abertura da sprint: o time puxa tarefas do backlog, estima o esforço e define o objetivo.

Reunião curta e diária em que cada membro relata avanços, próximos passos e impedimentos.

Cerimônia de fechamento em que o time apresenta o incremento (tarefas concluídas) ao PO e às partes interessadas.

Cerimônia de melhoria contínua ao fim da sprint: o time reflete sobre o que funcionou e o que ajustar.

Dinâmica de estimativa em que o time vota o esforço de cada tarefa usando cartas de Fibonacci.

Unidade de estimativa de esforço (não horas). No portal usa-se apenas a escala de Fibonacci.

Sequência (1, 2, 3, 5, 8, 13, 21…) usada para estimar esforço. A progressão não-linear reflete a incerteza crescente das tarefas maiores.

Média de story points entregues por sprint; serve para calibrar a capacidade das próximas sprints.

Quantidade de story points que o time consegue entregar numa sprint, estimada a partir da velocity.

Obstáculo que bloqueia o avanço de uma tarefa ou da sprint; o Scrum Master ajuda a removê-lo.

Quadro visual que mostra as tarefas em colunas por estado, tornando o fluxo de trabalho visível. Abrir o quadro.

Coleção de tarefas organizada em colunas; pode ser especializado por projeto, time ou tema.

Etapa do fluxo (backlog → a fazer → em andamento → revisão → concluído). Mover o card entre colunas é mudar o estado da tarefa.

Representação visual da tarefa no Kanban — reúne responsável, prazo, estimativa, checklist, bate-papo e observadores.

Lista de verificação de subtarefas dentro do card, para acompanhar o progresso em detalhe.

Área de comentários do card, usada para a coordenação assíncrona do time sobre a tarefa.

Pessoas que acompanham um card para receber notificações de mudança, sem serem o responsável direto.