Aviso de Privacidade
O Portal Biolchi é uma ferramenta que auxilia a reestruturação de empresas. Existimos para construir soluções e gerar resultados. Nosso propósito é fortalecer e preservar empresas e negócios.
Sabemos o quanto a sua privacidade é importante e reconhecemos que assegurar a proteção de seus dados pessoais é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos periodicamente este Aviso de Privacidade à medida que adotarmos novas práticas no tratamento e na proteção de dados pessoais.
O presente Aviso de Privacidade trata os dados pessoais dos usuários, credores, clientes e parceiros do Portal Biolchi que são coletados no site https://portal.biolchi.com.br/. Nosso objetivo é:
- Garantir que você entenda quais os dados pessoais que coletamos, porque coletamos e utilizamos esses dados pessoais e, também, com quem compartilhamos esses dados.
- Informar a você quais os seus direitos em relação aos seus dados pessoais tratados por nós e como manteremos eles protegidos.
Nosso propósito é que com este aviso você consiga compreender os nossos compromissos relativos à sua privacidade. Caso você tenha alguma dúvida pode nos contatar pelo e-mail:
1. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados confere direitos aos indivíduos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos desta lei nós garantimos a você os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Receber notificações sobre mudanças no tratamento dos dados
- Se opor ao tratamento de dados
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, com exceção das hipóteses previstas em lei
- Possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
2. COMO COLETADOS DADOS PESSOAIS?
Coletamos os dados pessoais do usuário das seguintes formas:
- diretamente do titular, quando acessa o nosso PORTAL;
- diretamente do titular, quando se cadastra em nosso PORTAL;
- diretamente do titular, quando se habilita como credor em um processo de recuperação extrajudicial no qual sejamos os administradores;
- por meio de bancos de dados dos Tribunais que consultamos com o objetivo de construir e consolidar informações sobre recuperação extrajudiciais de todo o país.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
| Momento da Coleta | Grupo de Dados Pessoais |
|---|---|
| Quando o titular acessa o nosso portal ocorre a coleta automática de alguns dados | Endereço IP, data, hora, histórico de páginas visitadas no website do PORTAL (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio) |
| Quando o titular se cadastra em nosso PORTAL | Nome, CPF, telefone e e-mail do usuário ou da pessoa que atua em nome dele |
| Quando o titular tem interesse em se habilitar como credor em um processo de renegociação extrajudicial em que sejamos os administradores | Informações que comprovem o crédito, procuração (quando o credor for representado por outra pessoa) |
| Quando acessamos os bancos de dados dos Tribunais | Nome, CPF/CNPJ, Endereço completo, e-mail, telefone, dados de créditos existentes |
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Independente do meio pelo qual coletamos os seus dados, garantimos que o tratamento ocorrerá para atender finalidades legítimas, respeitando as hipóteses autorizativas previstas em lei.
Exemplos dessas finalidades são:
- a) Melhorar sua experiência em nosso PORTAL;
- b) Confirmar a sua identidade;
- c) Realizar o seu cadastro no PORTAL;
- d) Habilitar você como credor em um processo de renegociação extrajudicial;
- e) Atualizar sobre andamento do processo de renegociação;
- f) Solicitar informações complementares, se necessário.
- g) Consolidar o maior banco de dados (repositório) sobre recuperações extrajudiciais, permitindo subsidiar atividades práticas e acadêmicas.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Os dados coletados pelo PORTAL serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade para garantir a proteção dos seus dados.
Podemos compartilhar alguns dados com parceiros do Portal Biolchi, mas garantimos que só serão compartilhados os dados necessários para a execução do objetivo original: renegociação extrajudicial.
Os dados também serão compartilhados com o Poder Judiciário nos casos em que a renegociação seja encaminhada para homologação judicial.
Além disso, compartilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Mas, garantimos que o acesso aos seus dados estará limitado apenas a colaboradores autorizados e treinados para tratar seus dados pessoais, submetidos a compromisso de confidencialidade.
6. MANTER OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO EM SEGURANÇA
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários, por isso implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais. Contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
7. ALTERAÇÕES DO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE
Eventualmente, poderemos efetuar alterações no presente Aviso. Caso isso ocorra, faremos uma comunicação visível, tendo em vista as circunstâncias, em nosso portal.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida que você tenha em relação a este aviso de privacidade e sobre os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.